Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o Reserva no Campo, você concorda com estes termos. Se não concordar com qualquer parte, não use a plataforma. Estes termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. O que a plataforma é

Somos um serviço de tecnologia que reúne chácaras, sítios, pousadas, hotéis-fazenda, campings, pesqueiros e espaços de eventos, e oferece ao responsável um painel para administrar o espaço. A plataforma:

• Publica o anúncio e o torna encontrável por quem procura um lugar no campo.
• Oferece agenda, preços por data, bloqueio de datas, gestão de reservas e relatórios.
• Processa o pagamento online, quando o proprietário ativa essa opção, e repassa o valor a ele.
• Presta suporte sobre o funcionamento do sistema e sobre a conta do usuário.

3. O que a plataforma não é

A relação de hospedagem, locação ou uso do espaço é firmada diretamente entre o hóspede e o proprietário. A plataforma não integra esse contrato e, portanto:

• Não é proprietária, administradora, locadora nem operadora dos espaços anunciados.
• Não define preços, regras da casa, horários ou política de cancelamento — isso é do anunciante.
• Não vistoria os imóveis e não garante estado de conservação, segurança ou qualidade da experiência.
• Não responde por danos, acidentes, furtos, atrasos, cancelamentos ou desentendimentos entre as partes.
• Não intermedeia acordos feitos fora do sistema, inclusive combinações por WhatsApp ou telefone.

Nada aqui afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante ao usuário em relação ao nosso serviço — o sistema que fornecemos e o plano que você assina.

4. Responsabilidades de quem anuncia

Ao publicar um anúncio, o responsável pelo espaço declara e assume que:

• É o proprietário ou tem autorização para explorar comercialmente o espaço anunciado.
• As informações, fotos, preços e disponibilidade são verdadeiros e estão atualizados.
• Possui as licenças, alvarás e autorizações exigidos pelo município e pelos órgãos competentes.
• É responsável por recolher os tributos incidentes sobre a sua atividade.
• Cumprirá as condições que ofereceu a quem reservou, inclusive a própria política de cancelamento.
• Tem direito de uso sobre as imagens que envia e autoriza sua exibição no anúncio.

5. Responsabilidades de quem reserva

• Fornecer dados verdadeiros na reserva e no contato com o anunciante.
• Ler as regras, os horários e a política de cancelamento publicados no anúncio antes de reservar.
• Usar o espaço conforme o combinado e responder por danos que causar.
• Tratar diretamente com o anunciante as questões da estadia, do evento e do pagamento no local.

6. Anúncios montados a partir de fontes públicas

Parte do catálogo foi montada a partir de informações que os próprios estabelecimentos publicaram — site, redes sociais, cadastros de turismo de prefeituras e diretórios de aluguel. Esses anúncios são identificados como não verificados, indicam a fonte de onde vieram e não têm preço, calendário nem reserva ativa.

• Não exibimos número de telefone. WhatsApp ou e-mail só são publicados quando o próprio estabelecimento os divulgou como canal de contato.
• A qualquer momento o responsável pode assumir o anúncio e passar a controlar as informações.
• A qualquer momento o responsável pode pedir a remoção, sem custo e sem justificativa — retiramos o anúncio do ar.
• Corrigimos ou removemos informação incorreta assim que somos avisados.

Para assumir ou remover um anúncio, escreva para contato@reservanocampo.com.br.

7. Conta e acesso

Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por tudo que acontece na sua conta. Avise-nos imediatamente sobre uso não autorizado. Antes de liberar a cobrança de um plano, conferimos manualmente se o responsável pelo anúncio é uma pessoa real — enquanto essa conferência não acontece, a assinatura fica bloqueada.

8. Planos, pagamento e repasse

• Anunciar fica gratuito até 21 de dezembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Até esse instante, o anúncio ativo continua na busca, na página inicial e no mapa.
• Depois dessa data, a exigência de plano vale só para o anúncio já assumido por um responsável — conta própria, diferente da conta de curadoria do site. Esse anúncio só permanece visível com um plano pago vigente: Plano Vitrine, plano Fundador ou os planos de reservas (Básico e Full). Sem plano, ele sai da busca e da página inicial. Não é apagado: a página continua no ar e informa que o espaço está indisponível no momento. Ao assinar, ele volta a aparecer.
• Anúncio que ainda não foi assumido permanece na conta de curadoria do site e continua na busca, na página inicial e no mapa, sem plano.
• O Plano Vitrine custa R$ 9,90 por mês ou R$ 99 por ano (o anual equivale a dois meses grátis). Cancele quando quiser. Os planos de reservas, a partir de R$ 48 por mês, também mantêm o anúncio visível enquanto estiverem vigentes.
• Todo novo anunciante tem o sistema de reservas grátis até 21/12/2026, sem cobrança. Esse teste não muda a data única em que a gratuidade da vitrine termina.
• Os valores vigentes dos planos estão na página de preços e podem ser alterados com aviso prévio.
• Sobre pagamentos processados pelo site (cartão ou Pix) incide taxa de 15%, que cobre o processamento.
• O valor da reserva, descontada a taxa, é repassado ao proprietário conforme o prazo do meio de pagamento.
• A assinatura mensal pode ser cancelada a qualquer momento e vale até o fim do período já pago.
• No plano anual, o cancelamento não gera reembolso. O anúncio continua visível até o fim do período já pago.
• Se um pagamento falhar, o anúncio permanece visível por 7 dias enquanto a cobrança é tentada de novo. Depois desse prazo, ou se a assinatura for encerrada, vale a regra de visibilidade acima.
• Se o serviço for encerrado ou descontinuado, avisamos os assinantes com 30 dias de antecedência. Quem estiver no plano anual recebe o reembolso proporcional dos meses ainda não usados.

Quando o pagamento é combinado diretamente entre hóspede e proprietário, fora do sistema, a plataforma não participa da cobrança nem do repasse e não tem como intervir em disputas.

9. Cancelamento e reembolso da reserva

A política de cancelamento é definida pelo proprietário e aparece no anúncio. Reembolso de reserva é decidido por ele, dentro da política publicada e do que a lei exige. Quando o pagamento passou pelo site, executamos o estorno determinado pelo proprietário ou por decisão legal. Isso é diferente do cancelamento da assinatura do plano, tratado no item anterior.

10. Uso aceitável

Não é permitido:

• Anunciar espaço que você não tem direito de explorar, ou publicar informação falsa.
• Usar a plataforma para atividade ilegal ou para lesar outros usuários.
• Tentar acessar contas alheias, burlar limites ou interferir no funcionamento do sistema.
• Copiar, raspar ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização.
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiros.

Podemos suspender ou encerrar contas e remover anúncios que descumpram estes termos ou a lei.

11. Conteúdo e propriedade intelectual

A marca, o software e o material do site são nossos. O conteúdo do anúncio continua sendo de quem o enviou: ao publicar, você nos concede licença não exclusiva para exibi-lo e divulgá-lo nos canais da plataforma enquanto o anúncio estiver no ar.

12. Limitação de responsabilidade

Respondemos pelo funcionamento do sistema que fornecemos, nos limites da lei. Não respondemos por prejuízos decorrentes da relação entre hóspede e anunciante, por informação incorreta fornecida por usuários, nem por interrupções causadas por terceiros — provedores, meios de pagamento, falhas de conexão ou caso fortuito e força maior. Faremos o possível para manter o serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está descrito na política de privacidade, que integra estes termos.

14. Alterações

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso no site antes de entrarem em vigor. O uso continuado depois disso significa concordância com a nova versão.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Paraná, para dirimir conflitos, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato