1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma ReservaNoCampo, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.
2. Definições
- Plataforma: Sistema ReservaNoCampo acessível via web
- Proprietário: Usuário que cadastra e gerencia chácaras na plataforma
- Locatário: Cliente que realiza reservas através da plataforma
- Serviço: Todas as funcionalidades oferecidas pelo ReservaNoCampo
3. Cadastro e Conta
3.1 Requisitos
Para utilizar nossos serviços como proprietário, você deve:
- Ser maior de 18 anos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Ser o proprietário legal ou possuir autorização para gerenciar a propriedade
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
3.2 Responsabilidades da Conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e deve notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
4. Uso da Plataforma
4.1 Usos Permitidos
Você pode utilizar a plataforma para:
- Gerenciar reservas de sua propriedade
- Receber pagamentos de locatários
- Compartilhar seu link de reservas
- Definir regras e termos para locação
4.2 Usos Proibidos
É expressamente proibido:
- Utilizar a plataforma para atividades ilegais
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Realizar engenharia reversa ou copiar a plataforma
- Utilizar bots ou automações não autorizadas
- Violar direitos de propriedade intelectual
5. Pagamentos e Taxas
5.1 Mensalidade
O acesso à plataforma é mediante pagamento de mensalidade conforme o plano escolhido. Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
5.2 Transações entre Proprietários e Locatários
O ReservaNoCampo não participa das transações financeiras entre proprietários e locatários. Os pagamentos são realizados diretamente via PIX na conta do proprietário.
6. Responsabilidades e Limitações
6.1 Responsabilidade do Proprietário
O proprietário é inteiramente responsável por:
- Informações fornecidas sobre a propriedade
- Cumprimento de leis e regulamentações locais
- Condições de segurança da propriedade
- Relacionamento com locatários
- Resolução de conflitos e danos
6.2 Limitação de Responsabilidade do ReservaNoCampo
O ReservaNoCampo não se responsabiliza por:
- Disputas entre proprietários e locatários
- Danos à propriedade ou pessoas
- Inadimplência de pagamentos
- Cumprimento de termos acordados entre as partes
- Interrupções temporárias do serviço para manutenção
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo design, código, textos e logotipos, é propriedade do ReservaNoCampo e protegido por leis de propriedade intelectual.
8. Cancelamento e Suspensão
8.1 Cancelamento pelo Usuário
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Seus dados serão mantidos por 90 dias após o cancelamento.
8.2 Suspensão pela Plataforma
Reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio ou reembolso.
9. Modificações dos Termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. Usuários ativos serão notificados por e-mail sobre mudanças significativas.
10. Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de Londrina/PR.
11. Contato
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
- E-mail: legal@reservanocampo.com.br
- WhatsApp: (43) 99999-9999